Comunicado Secretaria da Fazenda: Alvarás 2025
Publicado em 07/01/2025, Por Assessoria de Comunicação
Os alvarás já estão prontos para pagamento e retirada! Lembramos que, conforme a lei municipal, os Microempreendedores Individuais (MEIs) estão isentos de pagamento, mas é necessário que retirem o documento na Secretaria da Fazenda do município. Importante: Para os MEIs, também é necessário retirar o alvará da vigilância sanitária. Prazo: o vencimento é dia 10 de março de 2025! Para mais informações, entre em contato com a Secretaria da Fazenda.