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NOTA DE ESCLARECIMENTONOTA DE ESCLARECIMENTO

Publicado em 16/07/2021, Por Assessoria de Comunicação

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Tendo em vista diversos comentários distorcidos por parte dos vereadores da bancada do Partido dos Trabalhadores de Centenário/RS, referente aos Projetos de Lei nºs 030/2021 e 032/2021, esta administração, por meio desta, vem apontar alguns esclarecimentos.

No dia de hoje, 26/07/2021, o Prefeito Genoir Marcos Florek, realizou a retirada dos referidos Projetos que haviam dado entrada na Casa Legislativa e até esta data não havia qualquer deliberação sobre os mesmos, pelos seguintes motivos.

O Projeto nº 030/2021, de 17 de maio de 2021, que “autoriza o Poder Executivo a repassar valores a entidade da Sociedade Civil sem fins lucrativos, para consecução de atividades de finalidade e interesse público, até o limite fixado e dá outras providências”, possuía a finalidade de repassar valores ao Conselho Comunitário Pro Segurança de Áurea (CONSEPRO), o qual trata-se da única organização instalada na área do Município que trabalha com seus objetivos voltados à Segurança Pública, dentre os quais proporcionar melhorias no serviço prestado pela Polícia Civil de Áurea que realiza atendimento para o Município de Centenário, desenvolvendo, com maior eficiência e presteza, sua ação em defesa da ordem e segurança da comunidade, conforme definido em seu Estatuto.

Todos nós somos conhecedores de que não possuímos Delegacia de Polícia na cidade de Centenário, sendo que nosso município, assim como outros, é atendido pela Delegacia de Polícia situada na cidade de Áurea.

Houve comentários por parte da oposição afirmando que nossa administração estava objetivando mandar dinheiro para o município de Áurea, acrescentando, ainda, que nosso município deve investir recursos aqui e não investir em outro município, alegando, ainda, que Áurea possui maior arrecadação que Centenário, podendo custear o CONSEPRO.

Assim, vemos como a oposição busca distorcer a realidade dos fatos e dos projetos encaminhados à Casa Legislativa. Não cabe somente ao município de Áurea, caso queira, custear ou destinar recursos para o CONSEPRO lá instalado, visto que a Delegacia de Polícia atende outros municípios, inclusive, Centenário. Nossa Administração buscava destinar recurso para o CONSEPRO sediado em Áurea, a fim de buscar proporcionar melhorias no serviço, com maior eficiência e presteza para os Municípios, dentre eles, Centenário.

Outro Projeto que gerou bastante discussão e distorção dos fatos por parte da oposição é o Projeto nº 032/2021, de 02 de junho de 2021, o qual “autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do Município e dá outras providências”.

Pois bem. Após comentários da bancada do Partido dos Trabalhadores, postagens na rede social Facebook, comentários em programas de rádio no sentido de que nossa administração estaria retirando recursos da saúde para aplicar na educação, esta administração, verificou que estava claro o equívoco e/ou falta de conhecimento a respeito de como funcionam as transposições das dotações orçamentárias na receita municipal. Assim, com o objetivo de explicar o assunto e repassar para a bancada da oposição, o Prefeito Municipal solicitou junto à Secretaria da Fazenda – Setor de Contabilidade se realmente houve a retirada dos referidos recursos da Secretaria da Saúde, ou se somente foi realizada a transposição de dotações orçamentárias.

Segue a resposta do referido setor informando o seguinte:

𝙋𝙧𝙚𝙯𝙖𝙙𝙤 𝙋𝙧𝙚𝙛𝙚𝙞𝙩𝙤 𝙈𝙪𝙣𝙞𝙘𝙞𝙥𝙖𝙡

𝙎𝙧. 𝙂𝙚𝙣𝙤𝙞𝙧 𝙈𝙖𝙧𝙘𝙤𝙨 𝙁𝙡𝙤𝙧𝙚𝙠

𝘼𝙤 𝙘𝙪𝙢𝙥𝙧𝙞𝙢𝙚𝙣𝙩𝙖-𝙡𝙤 𝙘𝙤𝙧𝙙𝙞𝙖𝙡𝙢𝙚𝙣𝙩𝙚, 𝙫𝙞𝙚𝙢𝙤𝙨 𝙖𝙩𝙧𝙖𝙫𝙚́𝙨 𝙙𝙚𝙨𝙙𝙚 𝙣𝙤𝙨 𝙢𝙖𝙣𝙞𝙛𝙚𝙨𝙩𝙖𝙧 𝙧𝙚𝙛𝙚𝙧𝙚𝙣𝙩𝙚 𝙖𝙤 𝙨𝙤𝙡𝙞𝙘𝙞𝙩𝙖𝙙𝙤 𝙣𝙤 𝙊𝙛𝙞𝙘𝙞𝙤 𝙣º 𝟭𝟮𝟱/𝟮𝟬𝟮𝟭 𝙥𝙚𝙡𝙤 𝙋𝙤𝙙𝙚𝙧 𝙀𝙭𝙚𝙘𝙪𝙩𝙞𝙫𝙤.

𝙄𝙣𝙛𝙤𝙧𝙢𝙖𝙢𝙤𝙨 𝙦𝙪𝙚 𝙖 𝙧𝙚𝙙𝙪𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙦𝙪𝙚 𝙨𝙚𝙧𝙞𝙖 𝙧𝙚𝙖𝙡𝙞𝙯𝙖𝙙𝙖 𝙣𝙤 𝙋𝙧𝙤𝙟𝙚𝙩𝙤 𝙣º 𝟯𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟭 𝙚𝙣𝙫𝙞𝙖𝙙𝙤 𝙖𝙤 𝙇𝙚𝙜𝙞𝙨𝙡𝙖𝙩𝙞𝙫𝙤 𝙨𝙚𝙧𝙞𝙖 𝙪𝙢 𝙖𝙟𝙪𝙨𝙩𝙚 𝙙𝙚 𝙧𝙚𝙙𝙪𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙤𝙧𝙘̧𝙖𝙢𝙚𝙣𝙩𝙖𝙧𝙞𝙖, 𝙪𝙢𝙖 𝙖𝙙𝙚𝙦𝙪𝙖𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙣𝙤 𝙊𝙧𝙘̧𝙖𝙢𝙚𝙣𝙩𝙤 𝙈𝙪𝙣𝙞𝙘𝙞𝙥𝙖𝙡, 𝙤𝙣𝙙𝙚 𝙚𝙨𝙨𝙖 𝙘𝙤𝙣𝙙𝙪𝙩𝙖 𝙨𝙚𝙜𝙪𝙚 𝙖 𝙇𝙚𝙜𝙞𝙨𝙡𝙖𝙘̧𝙖̃𝙤 𝘾𝙤𝙣𝙩𝙖́𝙗𝙞𝙡 𝙚 𝙨𝙚𝙢𝙥𝙧𝙚 𝙛𝙤𝙞 𝙛𝙚𝙞𝙩𝙤 𝙚𝙨𝙩𝙚𝙨 𝙖𝙟𝙪𝙨𝙩𝙚𝙨 𝙘𝙤𝙣𝙛𝙤𝙧𝙢𝙚 𝙖 𝙡𝙚𝙞. 𝙍𝙚𝙞𝙩𝙚𝙧𝙖𝙢𝙤𝙨 𝙦𝙪𝙚 𝙣𝙖̃𝙤 𝙝𝙤𝙪𝙫𝙚 𝙩𝙧𝙖𝙣𝙨𝙥𝙤𝙨𝙞𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙙𝙚 𝙧𝙚𝙘𝙪𝙧𝙨𝙤𝙨 𝙚𝙢 𝙨𝙖𝙡𝙙𝙤 𝙧𝙚𝙖𝙡 𝙚 𝙨𝙞𝙢 𝙖𝙟𝙪𝙨𝙩𝙚 𝙤𝙧𝙘̧𝙖𝙢𝙚𝙣𝙩𝙖́𝙧𝙞𝙤. 𝙉𝙚𝙨𝙩𝙚 𝙥𝙧𝙤𝙟𝙚𝙩𝙤 𝙙𝙚 𝙇𝙚𝙞 𝙛𝙤𝙞 𝙛𝙚𝙞𝙩𝙖 𝙖 𝙧𝙚𝙙𝙪𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙙𝙚 𝙪𝙢𝙖 𝙙𝙤𝙩𝙖𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙙𝙖 𝙎𝙚𝙘𝙧𝙚𝙩𝙖𝙧𝙞𝙖 𝙙𝙖 𝙎𝙖𝙪́𝙙𝙚 – 𝙚𝙦𝙪𝙞𝙥𝙖𝙢𝙚𝙣𝙩𝙤𝙨 𝙚 𝙢𝙖𝙩𝙚𝙧𝙞𝙖𝙡 𝙥𝙚𝙧𝙢𝙖𝙣𝙚𝙣𝙩𝙚, 𝙖𝙦𝙪𝙞𝙨𝙞𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙙𝙚 𝙫𝙚𝙞́𝙘𝙪𝙡𝙤, 𝙤𝙣𝙙𝙚 𝙣𝙚𝙨𝙩𝙚 𝙖𝙣𝙤 𝙣𝙖̃𝙤 𝙫𝙖𝙞 𝙩𝙚𝙧 𝙢𝙖𝙞𝙨 𝙜𝙖𝙨𝙩𝙤𝙨 𝙘𝙤𝙢 𝙖𝙦𝙪𝙞𝙨𝙞𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙙𝙚 𝙫𝙚𝙞́𝙘𝙪𝙡𝙤𝙨, 𝙚 𝙥𝙤𝙙𝙚 𝙖𝙨𝙨𝙞𝙢 𝙨𝙚𝙧 𝙧𝙚𝙙𝙪𝙯𝙞𝙙𝙖 𝙚𝙨𝙩𝙖 𝙙𝙤𝙩𝙖𝙘̧𝙖̃𝙤 𝙤𝙧𝙘̧𝙖𝙢𝙚𝙣𝙩𝙖𝙧𝙞𝙖.

𝙋𝙖𝙧𝙖 𝙘𝙤𝙢𝙥𝙧𝙤𝙫𝙖𝙧 𝙦𝙪𝙚 𝙣𝙖̃𝙤 𝙝𝙤𝙪𝙫𝙚 𝙚𝙧𝙧𝙤 𝙚 𝙧𝙚𝙩𝙞𝙧𝙖𝙙𝙖 𝙙𝙚 𝙧𝙚𝙘𝙪𝙧𝙨𝙤𝙨 𝙚𝙨𝙩𝙖𝙢𝙤𝙨 𝙚𝙣𝙫𝙞𝙖𝙣𝙙𝙤 𝙋𝙧𝙤𝙟𝙚𝙩𝙤𝙨 𝙚𝙡𝙖𝙗𝙤𝙧𝙖𝙙𝙤𝙨 𝙥𝙚𝙡𝙤 𝙀𝙭𝙚𝙘𝙪𝙩𝙞𝙫𝙤 𝙙𝙚 𝟮𝟬𝟮𝟬 𝙚 𝙖𝙥𝙧𝙤𝙫𝙖𝙙𝙤𝙨 𝙥𝙚𝙡𝙖 𝘾𝙖𝙨𝙖 𝙇𝙚𝙜𝙞𝙨𝙡𝙖𝙩𝙞𝙫𝙖, 𝙤𝙣𝙙𝙚 𝙨𝙚 𝙙𝙖 𝙘𝙤𝙣𝙩𝙞𝙣𝙪𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚 𝙖𝙤 𝙢𝙚𝙨𝙢𝙤 𝙢𝙤𝙙𝙤 𝙙𝙚 𝙩𝙧𝙖𝙗𝙖𝙡𝙝𝙤 𝙥𝙤𝙧 𝙥𝙖𝙧𝙩𝙚 𝙙𝙚𝙨𝙩𝙚 𝙨𝙚𝙩𝙤𝙧.

𝙊 𝙎𝙚𝙩𝙤𝙧 𝙨𝙚 𝙨𝙪𝙧𝙥𝙧𝙚𝙚𝙣𝙙𝙚𝙪 𝙥𝙚𝙡𝙖 𝙥𝙤𝙨𝙩𝙖𝙜𝙚𝙢 𝙚𝙢 𝙧𝙚𝙙𝙚 𝙨𝙤𝙘𝙞𝙖𝙡 𝙥𝙤𝙧 𝙥𝙖𝙧𝙩𝙚 𝙙𝙤 𝙋𝙧𝙚𝙨𝙞𝙙𝙚𝙣𝙩𝙚 𝙙𝙖 𝘾𝙖̂𝙢𝙖𝙧𝙖 𝙙𝙚 𝙑𝙚𝙧𝙚𝙖𝙙𝙤𝙧𝙚𝙨 𝙙𝙚 𝘾𝙚𝙣𝙩𝙚𝙣𝙖́𝙧𝙞𝙤 𝙎𝙧. 𝙂𝙞𝙡𝙗𝙚𝙧𝙩𝙤 𝙆𝙤𝙨𝙖𝙠, 𝙚𝙢 𝙦𝙪𝙚 𝙨𝙚 𝙧𝙚𝙛𝙚𝙧𝙞𝙖 𝙖 𝙚𝙨𝙩𝙚 𝙖𝙟𝙪𝙨𝙩𝙚 𝙣𝙖 𝘾𝙤𝙣𝙩𝙖𝙗𝙞𝙡𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚, 𝙨𝙚𝙣𝙙𝙤 𝙦𝙪𝙚 𝙤 𝙢𝙚𝙨𝙢𝙤 𝙚́ 𝙨𝙖𝙗𝙚𝙙𝙤𝙧 𝙚 𝙚́ 𝙫𝙚𝙧𝙚𝙖𝙙𝙤𝙧 𝙖 𝙖𝙣𝙤𝙨 𝙣𝙚𝙨𝙩𝙖 𝙢𝙚𝙨𝙢𝙖 𝙘𝙖𝙨𝙖, 𝙚 𝙟𝙖́ 𝙫𝙤𝙩𝙤𝙪 𝙖 𝙛𝙖𝙫𝙤𝙧 𝙙𝙚 𝙋𝙧𝙤𝙟𝙚𝙩𝙤𝙨 𝙘𝙤𝙢 𝙖 𝙢𝙚𝙨𝙢𝙖 𝙛𝙞𝙣𝙖𝙡𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚 𝙥𝙖𝙧𝙖 𝙛𝙖𝙯𝙚𝙧 𝙖𝙟𝙪𝙨𝙩𝙚𝙨 𝙣𝙤 𝙤𝙧𝙘̧𝙖𝙢𝙚𝙣𝙩𝙤, 𝙞𝙣𝙘𝙡𝙪𝙨𝙞𝙫𝙚 𝙙𝙖 𝙎𝙚𝙘𝙧𝙚𝙩𝙖𝙧𝙞𝙖 𝙙𝙖 𝙎𝙖𝙪́𝙙𝙚 𝙣𝙤 𝙖𝙣𝙤 𝙙𝙚 𝟮𝟬𝟮𝟬, 𝙖𝙣𝙤 𝙙𝙚 𝙞𝙣𝙞́𝙘𝙞𝙤 𝙙𝙖 𝙥𝙖𝙣𝙙𝙚𝙢𝙞𝙖.

𝘼𝙩𝙚𝙣𝙘𝙞𝙤𝙨𝙖𝙢𝙚𝙣𝙩𝙚,

𝙀𝙡𝙖𝙞𝙣𝙚 𝘼𝙣𝙙𝙧𝙚𝙩𝙩𝙖 𝙉𝙚𝙞𝙙𝙚 𝙏. 𝙎. 𝙎𝙞𝙚𝙥𝙠𝙤 𝙈𝙖𝙧𝙞𝙨𝙩𝙚𝙡𝙖 𝙈. 𝙎. 𝙆𝙪𝙘𝙯𝙠𝙤𝙫𝙨𝙠𝙞

𝘾𝙤𝙣𝙩𝙖𝙙𝙤𝙧𝙖 𝙍𝙚𝙨𝙥. 𝙥𝙚𝙡𝙖 𝙎𝙚𝙘. 𝙁𝙖𝙯𝙚𝙣𝙙𝙖 𝘼𝙪𝙭. 𝘼𝙙𝙢𝙞𝙣𝙞𝙨𝙩𝙧𝙖𝙩𝙞𝙫𝙤/ 𝙀𝙢𝙥𝙚𝙣𝙝𝙤𝙨”

Com está resposta, restou encaminhado um ofício para a Câmara de Vereadores repassando as informações recebidas, dando conta de que não haveria, com a aprovação do projeto de lei 032/2021, a retirada de saldo real da Secretaria da Saúde, mas somente um ajuste orçamentário. Ademais, restou mencionado no referido ofício que o atual presidente da câmara de vereadores, bem como demais vereadores de sua bancada que já foi efetivado, em especial no ano de 2020 (ano que já enfrentávamos a pandemia do coronavírus), de inúmeros outros ajustes orçamentários desta natureza, com valores muito mais elevados, sendo sabedores de como é o funcionamento das dotações orçamentárias.

Assim, acreditando que, agora, estaria tudo devidamente interpretado e compreendido, é que veio à tona, novamente, comentários da oposição no sentido de que os recursos estariam sendo retirados da saúde, com o sentido claro de distorcer os fatos e passar informações não realistas para nossa população, objetivando denegrir a atual administração.

São por essas razões que nossa administração decidiu por retirar ambos os projetos, os quais já haviam dado entrada na Casa Legislativa e, até a presente data, não houve deliberação sobre os mesmos.

Esperamos que desta vez, devidamente explicada a realidade dos fatos, os munícipes de Centenário compreendam a situação.

Ressaltamos o nosso comprometimento com o povo centenariense, de sempre trabalhar com transparência e honestidade.

Maiores dúvidas e informações poderão ser buscadas em contato com a Secretaria da Administração Municipal.



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